Busca de Exercícios - PUC - RIO DE JANEIRO - Atribuições políticas da união no modelo federativo brasileiro.m Aprenda a usar!

A expressão região metropolitana” surgiu na legislação constitucional brasileira em 1967, mediante Lei Complementar, dando competência à União para estabelecer regiões metropolitanas constituídas por municípios integrados à mesma unidade socioeconômica que visassem à realização de serviços comuns. A partir da Constituição Federal de 1988, essa competência para definir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões passou a ser do(s). (A) Poder Judiciário federal. (D) Governos municipais. (B) Poder Executivo federal. (E) Governos estaduais. (C) Ministério das Cidades.